8. AVISO

8. AVISO

MATÉRIA PARA A PROVA ESCRITA

Págs. 11 a 170 (até "Manifestações históricas...).
Págs. 186 a 192 (até "A perspectiva jurídica...).
Págs. 193 a 205 (até "Direitos humanos....).
Págs. 217 a 253.
Págs. 263 a 283 (até "As principais sanções...).
Págs. 363 a 409.
Págs. 419 a 476.

7. AVISO

7. AVISO

A matéria correspondente ao CAP. XI (Especialização das regras de direito) foi retirada do processo de avaliação (provas escrita e oral). A matéria correspondente ao CAP. XIV (Vigência das disposições normativas) só será questionada na prova oral.

36. Sumários

Sumário da 36ª Lição (18 de Setembro)

A ordem jurídica (cont.):

3. Efeitos da ordem jurídica.
4. Últimas considerações sobre a ordem jurídica.

(MRM, Introdução cit., 459 ss)

Encerramento do curso.

45 Sumários

Sumário da 35ª Lição (18 de Dezembro)

CAP. XVI

A ordem jurídica.
1.Características da ordem jurídica:
a) Unidade; b) Coerência; c) Plenitude d)Adequação aos valores que fundam os direitos humanos.
2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(MRM, Introdução cit., 431 ss)

34. Sumários

Sumário da 34ª Lição (15 de Dezembro)

Cap.XIV

Vigência das disposições normativas: Publicação. Entrada em vigor. Cessação da vigência (esta matéria será tratada nas aulas práticas).

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 411 ss)
CAP.XV

A codificação das regras de direito. Pressupostos do modelo codificatório. A ruptura dos códigos com o passado. Alguns aspectos da codificação do direito nacional.Algumas notas iniciais. A codificação proprio nomine. A crise da codificação.

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 421 ss)

6 AVISO

6 AVISO

A matéria relativa ao CAP. XIV (Vigência das disposições normativas) será tratada nas aulas práticas (teórico-práticas para este tema).

33. Sumários

Sumário da 33ª Lição (11 de Dezembro)

Alguns procedimentos técnicos usuais (cont.):

5. Enumerações legais.
6. As divisões e as partes gerais.
7. As cláusulas gerais.
8. Os conceitos indeterminados.

(MRM, Introdução cit., 400)

32. Sumários

Sumário da 32ª Lição (11 de Dezembro)

CAP. XIII
Alguns procedimentos técnicos usuais
1. As presunções legais.
2. As ficções legais.
3. As definições legais.
4. As remissões legais.

(MRM, Introdução cit., 385 ss)

31. Sumários

Sumário da 31ª Lição (04 de Dezembro)

CAP. XII

Estrutura e classificação das regras do direito
1. A estrutura das regras: previsão e estatuição.
2. A previsão como estrutura funcional.
3. A classificação das regras.
3.1. Classificação atinente à estrutura das regras.
3.2. Classificação atinente ao âmbito espacial de validade das regras.
3.3. Classificação atinente à obrigatoriedade das regras.
3.4. Classificação atinente à generalidade e abstracção das regras.
3.5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas

(MRM, Introdução cit., 363 ss)

30. Sumários

Sumário da 30ª Lição (04 de Dezembro)

A especialização das regras de direito (cont.):
4.6. Outros ramos de direito público.
5. As subdivisões do direito privado.
5.1. Direito civil.
5.1.1. Sistematização germânica dos ramos do direito civil.
5.1.1.1. Direito das obrigações.
5.1.1.2. Direitos reais.
5.1.1.3. Direito da família.
5.1.1.4. Direito das sucessões.
5.2. Direito internacional privado.
5.3. Direito comercial.
5.4. Outros ramos do direito privado.
6. As disciplinas intermediárias (direitos mistos).
6.1. Direito processual.
6.2.Direito do trabalho.
6.3. Direito comunitário.
7. Outros ramos do direito.

(MRM, Introdução cit., 311 ss)

29. Sumários

Sumário da 29ª Lição (27 de Novembro)

Tolerância de ponto.

28 Sumários

Sumário da 28ª Lição (27 de Novembro)

Tolerância de ponto.

27. Sumários

Sumário da 27ª Lição (24 de Novembro)

CAP. XI
A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e Direito privado.
2. uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1.Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.
4. As subdivisões do direito público.
4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.

MRM, Introdução cit., 293 ss)

26. Sumários

Sumário da 26ª Lição (20 de Novembro)

Cap. X
A identificação da regra de direito

4.2. O carácter sancionatório da regra de direito.
4.2.1. Objecção estribada no cumprimento espontâneo do direito.
4.2.2. Objecção baseada na frequente incapacidade de restituição do direito por parte da coacção.
4.2.3. Objecção apoiada na insusceptibilidade de o Estado ser objecto de coação.
4.2.4. Objecção baseada na impotência do Direito Internacional.
4.2.5. Objecção extraída do regime das «obrigações naturais»
5. A necessidade da coacção.

(MRM, Introdução cit. 271 ss)

25. Sumários

Sumário da 25ª Lição (20 de Novembro)

Cap. X
A identificação da regra de direito (cont.):

2. A finalidade social da regra de direito.
3. O carácter exterior da regra de direito.
4. O carácter coercitivo daregra de direito.
4.1. O carácter obrigatório de regra de direito.

(MRM, Introdução cit., 266 ss)