25. Sumários

Sumário de 25.ª Lição (28 de Novembro de 2014)

A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

4. As subdivisões do direito público.

4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4.6. Outros ramos do direito público.
 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss)

24. Sumários

Sumário da 24.ª Lição (28 de Novembro de 2014)

A identificação da regra do direito.

1. A generalidade e a impessoalidade da regra de direito.
2. A finalidade social da regra do direito.
3. O carácter exterior da regra do direito.
4. O carácter coercitivo da regra do direito.
4.1. O carácter obrigatório da regra do direito.
4.2. O carácter sancionatório da regra do direito.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 263-273).

23. Sumários

Sumário da 23.ª Lição (27 de Novembro de 2014)

3.4. Direitos do homem e direitos fundamentais.
4. Uma aproximação à ideia de justiça.
5. Noção elementar do direito.
 Direito objectivo e direito subjectivo.


(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 237 ss)

3. Sugestão

3. SUGESTÃO ( prioridade muito alta)

Peço que leiam a "Declaração dos direitos do homem e do cidadão"(1789), a "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (1948), o "Pacto Internacional de Direitos económicos, Sociais e Culturais" (1966) , o "Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos" (1966) e a "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" (2000). Existem textos respeitantes a certas categorias de pessoas: "Declaração dos direitos da criança"; "Declaração dos direitos de deficiente mental", etc.

10. Aviso

10. AVISO

 

As páginas 192 e 193 (Perspectiva jurídica do marxismo) e 205 a 217 (Os direitos humanos. Perspectiva histórica)  não foram sumariadas. Não pertencem ao programa.

22. Sumários

Sumário da 22.ª Lição (21 de Novembro de 2014)

3.1.  A pretensão de uma terceira via (conclusão).
3. 2. As diversas gerações dos direitos humanos.
3.3. A fundamentação dos direitos humanos.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 217 ss)

21. Sumários

Sumário da 21.ª Lição (21 de Novembro de 2014)

3.1. A pretensão de uma terceira via (cont.)

20. Sumários

Sumário da 20.ª Lição (20 de Novembro de 2014)

2.3.2. O positivismo sociológico.
2.4. Crítica ao positivismo.
3. Elementos para uma conclusão.
3.1. A pretensão de uma terceira via.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit.,190 ss)

10. Aviso

10. AVISO

AVISO

As páginas 170 a 185  não foram sumariadas. Não pertencem ao programa...

19 Sumários

Sumário da 19.ª Lição (14 de Novembro de 2014)

2. O positivismo jurídico (cont.):

2.2. Fontes históricas do positivismo (cont.):
 2.2.3. A composição de um círculo vicioso. A vontade geral e a lei.
2.2.4. A posição dos juízes no Estado Moderno.
2.2.5. A omnipotência do legislador: Montesquieu e Beccaria.
2.2.6. A prevalência da lei.
2.2.7. O Estado como o titular do direito.
2.2.8. Savigny: a ciência jurídica (histórica) como justificação do direito positivo.

2.3. Duas concepções positivistas:
2.3.1. Hans Kelsen e a "doutrina pura do direito".

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 158 ss. Para uma síntese cfr. Mário Reis Marques, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009, 119 ss).

18. Sumários

Sumário da 18.ª Lição (13 d Novembro de 2014)

 2. A resposta positivista.
2.1. O positivismo jurídico.
2.1.1. Alguns sentidos de positividade.

2.1.2. Características do positivismo.
2.2. Fontes históricas do positivismo.
2.2.1. O positivismo filosófico.
2.2.2. Hobbes: a concepção formalista e imperativista do direito.

 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 146 ss)

9. Aviso

9. AVISO

Peço a todos os candidatos à "avaliação repartida" que compareçam junto da Sala 6 um pouco antes das 9 horas.

2. Sugestão

2. Sugestão (prioridade muito alta).

Peço a todos que leiam os "Cinco minutos de filosofia do direito", in Gustav Radbruch, Filosofia do direito, Coimbra, 1974, 415 ss.

8. Aviso

8. AVISO

A matéria para a prova da "Avaliação repartida", a realizar no dia 14 de Novembro, às 9 horas, na sala 6,  termina na pág. 145 da Introdução ao direito I.

17. Sumários

Sumário da 17.ª Lição (07 de Novembro de 2014)

A resposta idealista (cont.):

1.5. O jusnaturalismo do Século XIX.
1.5.1. Do "Direito natural" à "Filosofia do direito".
1.5.2. O emergir da Filosofia do direito em Portugal.
1.5.3. Karl Christian Friedrich Krause.
1. 6. O jusnaturalismo do século XX.
1.6.1. Gustav Radbruch.
1.6.2. Helmut Coing.
1.6.3. Michel Villey.
1.7. Crítica ao direito natural..

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 132 ss)

16. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (07 de Novembro de 2014)

A resposta Idealista (cont.):

1.4. O jusnaturalismo racionalista.
1.4.1. Características da Escola.
1.4.2. Hugo Grócio.
1.4.3. Samuel Pufendorf.
1,4.4. Tomásio
1.4.5. Christian Wolff
1.4.6. Immanuel Kant.

15. Sumários

Sumário da 15.ª Lição (6 de Novembro de 2014)

1.     A resposta Idealista (cont.):
1.2.  O jusnaturalismo medieval.
1.2.1.Santo Isidoro de Sevilha.
1.2.2.Santo Tomás de Aquino.1. A resposta idealista (cont.):
1.3. A segunda Escolástica.
1.3.1. A origem da Escola.
1.3.2. Francisco Suarez..

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 113 ss; referência ao Tratado da Lei de S. Tomás, Colecção RESJURÍDICA. Para acompanhar o espírito do cap. VII, veja-se Mário Reis Marques, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009, 119-123).