3. Sumários

Sumário da 3.ª Lição (28 de Fevereiro de 2020)

O sistema jurídico (cont.): 

b) As normas.

1. A sua estrutura lógica.
2. A sua índole normativa.
3. Os elementos normativos construtivos das normas jurídicas legais.

4. A relação das normas com os princípios.

c) A jurisprudência judicial:
1) O seu específico sentido do horizonte de um sistema legislativo.

d) A dogmática:
1) Caracterização.
2) Importância.
3) Funções.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 15.ª)

2. AVISO

2. AVISO

Segundo o "Regulamento do regime de Avaliação Repartida", as inscrições para a realização da primeira prova devem ser efectuadas entre os dias 2 e 19 de Março.

1. AVISO

1. AVISO 

Regulamento da Avaliação repartida

1. Na unidade curricular Introdução ao Direito I do 1º Ciclo do Curso de Direito da FDUC, os alunos podem optar pelo regime de exame final ou de avaliação repartida. 

2.  A opção pela avaliação repartida depende de expressa manifestação de vontade dos alunos num formulário disponível online (https://www.fd.uc.pt/formulario/Avaliacao_repartida/): o prazo ara esta inscrição decorre entre 2 e 19 de Março.

3.  São admitidos ao regime de avaliação repartida todos os alunos inscritos.

4. Os alunos que optem pelo regime de avaliação repartida realizam duas provas escritas com a duração máxima de 60 minutos cada uma.

5. Não se estabelecendo um número mínimo de presenças exigíveis, não haverá registo da presença (nas aulas teóricas ou práticas) dos alunos que optem pelo regime de avaliação repartida.

6. A classificação de aprovação na avaliação repartida resulta da média ponderada das notas das provas escritas.

7. Consideram-se reprovados na avaliação repartida os alunos que obtenham uma classificação inferior a 8 valores (média das notas das provas escritas).

8. Os alunos que tenham reprovado na avaliação repartida podem fazer exame final na época de recurso.

9. Os alunos que obtenham na avaliação repartida uma classificação igual a 8 ou 9 valores são admitidos à prova oral.  

10. Uma vez inscritos no regime de avaliação repartida, os alunos poderão desvincular-se deste regime por simples declaração, a qual deverá ser entregue nos Serviços académicos antes da realização da primeira prova. A simples falta à primeira prova não corresponde a uma desvinculação deste regime. Por maioria de razão, a desistência durante a primeira prova também não corresponde  a uma desvinculação.

Datas das provas de avaliação repartida: 26 de Março e  26 de Maio

2. Sumários

2. Sumários

Sumário da 2. ª Lição (27 de Fevereiro de 2020)

1. O sistema jurídico (cont.): 
d) A concepção normativista e a concepção decisionista.
e) O sistema jurídico na sua compreensão e composição actuais.
f) A sua análise:

a) Os princípios normativos:

1.1 Os princípios normativos não são "valores".

1.2 Os princípios normativos não são "normas".

1.3 Os princípios normativos não são "princípios gerais de direito".

1.4. Os princípios normativos não são "principios de direito natural".

2. A  origem dos princípios normativos.
3. Caracterização normativa.
4. Os vários tipos de princípios jurídicos.
5. A sua constituição jurídica.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 15.ª)

1. Sumários

Sumário da 1.ª Lição (27 de Fevereiro de 2020)

-Abertura do Curso. 

-Considerações iniciais.

-O itinerário e os objectivos da Introdução II.

1. O sistema jurídico.

a) A ordem jurídica; o sistema jurídico.
b) Referência às suas diversas concepções.
c) O direito como sistema e a assimilação superadora da dialéctica "ordem"-"problema".

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito, Coimbra, 2019, 15ª Lição)

Bibliografia fundamental:

Textos de acompanhamento das aulas: 

-Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito, Coimbra, 2019.

-António Castanheira Neves, Interpretação jurídica, in idem, Digesta. Escritos acerca do Direito, do Pensamento jurídico, da sua Metodologia e outros, Coimbra, 2011, Vol. II. 

Texto Complementar:

- Mário Reis Marques, História do direito português medieval e moderno, Coimbra, 2009.

Textos de consulta e de apoio:

1) António Castanheira Neves, Digesta. Escritos acerca do Direito do Pensamento Jurídico, da sua metodologia e Outros, Coimbra, 1995.

2) António Castanheira Neves, Curso de introdução ao direito, Coimbra, 1971-72.

3) José Manuel Aroso Linhares, Na «coroa de fumo» da teoria dos princípios - Poderá um tratamento dos princípios como normas servir-nos de guia?, in Estudos em Homenagem ao Prof. Joaquim Gomes Canotilho, Vol. III

4) António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Coimbra, 2007.

Bibliografia complementar:

1) Fernando José Bronze, Analogias, Coimbra, 2012.

2) J. Baptista Machado, Introdução ao direito e ao discurso legitimador(...).

3) J. de Oliveira Ascensão, O direito. Introdução e Teoria Geral (...).

4) A. Santos Justo, Introdução ao estudo do direito (...).

5) Ana Margarida Simões Gaudêncio, O culto do texto da lei na Escola de Exegese: seu sentido e limites, in Boletim da Faculdade de Direito, 79 (2003), págs. 281 ss.

6) Teodoro Bastos de Almeida/António Vicente Marques, O direito. Introdução e noções fundamentais, Luanda, 2001.

7) Paulo Otero, Lições de introdução ao estudo do direito (...).

8) Karl Engisch, Introdução ao Pensamento jurídico (...).

9) Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito (...).

10) Claus Wilhelm Canaris, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito (...).

11) A. Kaufmann e W. Hassemer (org.), Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneo, Lisboa, 2002.

12) Inocêncio Galvão Telles, Introdução ao estudo do direito

Abertura do Curso

INTRODUÇÃO AO DIREITO II

Abertura do Curso (2020)

Sala 8 dos Gerais

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