31. Sumários

Sumário da 31.ª Lição (29 de Novembro de 2012)

Alguns procedimentos técnicos usuais (cont.):

2. Ficções legais.
3. Definições legais.
4. Remissões legais.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 389  ss)

30. Sumários

Sumário da 30.ª Lição (29 de Novembro de 2012)

3. Classificação das regras.

3.4. Classificação atinente à generalidade e abstração das regras.
3.5. Classicicação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas.

4. Quadro sinóptico.

Cap. XIII

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 374 ss)

29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (27 de Novembro de 2012)

6. As disciplinas intermédias (direitos mistos).

6.1. Direito processual.
6.2. Direito do trabalho.
6.3. Direito comunitário.
6.4. Outros ramos dos direitos mistos.
7. Outros ramos do direito.

Cap. XII

Estrutura e classificação das regras de direito.
1. A estrutura das regras: previsão ou hipótese; estatuição ou consequência.
2. A previsão como estrutura funcional.

3. Classificação das regras.

3.1.Classificação atinente à estrutura das regras.
3.2. Classificação atinente ao âmbito espacial de validade das regras.
3.3. Classificção atinente à obrigatoriedade das regras.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 348 ss)

28. Sumários

Sumário da 28.ª Lição (22 de Novembro de 2012)

Cap. XI

A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

4. As subdivisões do direito público.

4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4. 6. Outros ramos do direito público.

5. As subdivisões do direito privado
5.1. Direito civil
5.1.1. A sistematização germânica dos ramos do rireito civil.
5.1.1.1. Direito das obrigações.
5.1.1.2. Direitos reais.
5.1.1.3. Direito da família.
5.1.1.4. Direito das sucessões.
5.2. Direito internacional privado.
5.3. Direito comercial.
5.4.Outros ramos do direito privado.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss)

27. Sumários

Sumário da 27.ª Lição (22 de Novembro de 2012)

Cap. X

A identificação da regra do direito.

1. A generalidade e a impessoalidade da regra de direito.
2. A finalidade social da regra do direito.
3. O carácter exterior da regra do direito.
4. O carácter coercitivo da regra do direito.
4.1. O carácter obrigatório da regra do direito.
4.2. O carácter sancionatório da regra do direito.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 263-273).

26. Sumários

Sumário da 26.ª Lição (20 de Novembro de 2012)

3. Elementos para uma conclusão (cont.):

3.4. Direitos do homem e direitos fundamentais.

4. Uma aproximação à ideia de justiça.

CAP. VIII

Noção elementar de Direito.

Cap. IX

Direito objectivo e direito subjectivo


(MRM, Introdução cit., 237 ss)

3. AVISO

3. Aviso

A próxima aula (terça-feira, dia 20 de Novembro) decorrerá, à mesma hora, na Sala 6 dos Gerais.

4. Sugestão

4. SUGESTÃO: prioridade muito alta

Peço que leiam a "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (1948), o "Pacto Internacional de Direitos económicos, Sociais e Culturais" (1966) , o "Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos" (1966) e a "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" (2000). Existem textos respeitantes a certas categorias de pessoas: "Declaração dos direitos da criança"; "Declaração dos direitos de deficiente mental", etc.

25 Sumários

Sumário da 25.ª Lição (15 de Novembro de 2012)

3. 2. As diversas gerações dos direitos humanos.
3.3. A fundamentação dos direitos humanoa.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 217 ss)

24 Sumários

Sumário da 24.ª Lição (15 de Novembro de 2912)

2.4. Crítica ao positivismo.

3. Elementos para uma conclusão.
3.1. A pretensão de uma terceira via.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 193  ss)

23. Sumários

Sumário da 23.ª Lição (13 de Novembro de 2012)

2. Resposta positivista (cont.):

2.3. Duas concepçãos positivistas:
2.3.1. Hans Kelsen e a doutrina pura do direito.
2.3.2. O positivismo sociológico.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 186 ss)

22. Sumários

Sumário da 22.ª Lição (8 de Novembro de 2012)

2. A resposta positivista (cont.):

2.2. Fontes históricas do positivismo (cont.):
2.2.4. Aposição dos juízes no Estado Moderno
2.2.5. A omnipotência do legislador: Montesquieu e Beccaria.
2.2.6. A prevalência da lei.
2.2.7. O Estado como o titular do direito.
2,2.8. Savigny: a ciència jurídica (histórica) como justificação do direito positivo.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 160. Para uma síntese cfr. Mário Reis Marques, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009, 119 ss).

21. Sumários

Lição do 21.ª Lição (8 de Novembro de 2012)

2. O positivismo jurídico (cont.):

2.2. Fontes históricas do positivismo.
2.2.1. O positivismo filosófico.
2.2.2. Hobbes: a concepção formalista e imperativista do direito.
2.2.3. A composição de um círculo vicioso. A vontade geral e a lei.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 151 ss.)

3. Sugestão

2. Sugestão (prioridade muito alta).

Peço a todos que leiam os "Cinco minutos de filosofia do direito", in Gustav Radbruch, Filosofia do direito, Coimbra, 1974, 415 ss.

20. Sumários

Sumário da 20.ª Lição (6 de Novembro de 2011)

A perspectiva idealista (cont.):


1. 6. O jusnaturalismo do século XX.
1.6.1. Gustav Radbruch.
1.6.2. Helmut Coing.
1.6.3. Michel Villey.
1.7. Crítica ao direito natural.


2. A resposta positivista.
2.1. O positivismo jurídico.
2.1.1. Alguns sentidos de positividade.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 140 ss)

19. Sumários

Sumário da 19.ª Lição (30 de Outubro de 2012)

A resposta idealista (cont.):

1.5. O jusnaturalismo do Século XIX.
1.5.1. Do "Direito natural" à "Filosofia do direito".
1.5.2. O emergir da Filosofia do direito em Portugal.
1.5.3. Karl Christian Friedrich Krause.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 132 ss)