30. Sumários

Sumário da 30.ª Lição (29 de Novembro de 2012)

3. Classificação das regras.

3.4. Classificação atinente à generalidade e abstração das regras.
3.5. Classicicação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas.

4. Quadro sinóptico.

Cap. XIII

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 374 ss)