28. Sumários

Sumário da 28.ª Lição (22 de Novembro de 2012)

Cap. XI

A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

4. As subdivisões do direito público.

4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4. 6. Outros ramos do direito público.

5. As subdivisões do direito privado
5.1. Direito civil
5.1.1. A sistematização germânica dos ramos do rireito civil.
5.1.1.1. Direito das obrigações.
5.1.1.2. Direitos reais.
5.1.1.3. Direito da família.
5.1.1.4. Direito das sucessões.
5.2. Direito internacional privado.
5.3. Direito comercial.
5.4.Outros ramos do direito privado.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss)