31. Sumários

Sumário da 31.ª Lição (29 de Novembro de 2012)

Alguns procedimentos técnicos usuais (cont.):

2. Ficções legais.
3. Definições legais.
4. Remissões legais.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 389  ss)