sumário

11. AVISO

11. AVISO

O tema "Vigência das disposições normativas" (Cap. XIV) será preleccionado, em termos vinculativos,  nas aulas práticas.

27. Sumários

Sumário da 27.ª Lição (25 de Novembro de 2016)

Continuação do Sumário da Lição anterior.

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.

2. As ficções legais.

 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 385 ss)

26. Sumários

Sumário da 26.ª Lição (25 de Novembro de 2016)

Continuação do Sumário da Lição anterior,

Estrutura e classificação das regras de direito.
1. A estrutura das regras: previsão ou hipótese; estatuição ou consequência.
2. A previsão como estrutura funcional.

3. Classificação das regras.

3.1. Classificação atinente à estrutura das regras.
3.2. Classificação atinente ao âmbito espacial de validade das regras.
3.3. Classificação atinenente  à obrigatoriedade  das regras.
3.4. Classificação atinente à generalidade e abstração.
5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.

3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas. 

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 363 ss)

25. Sumários

Sumário da 25.ª edição (24 d Novembro de 2016)

4. As subdiviões do direito público.
4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4.6. Outros ramos do direito público.

5. As subdivisões do direito privado
5.1. Direito civil
5.1.1. A sistematização germânica dos ramos do Direito civil.
5.1.1.1. Direito das obrigações.
5.1.1.2. Direitos reais.
5.1.1.3. Direito da família.
5.1.1.4. Direito das sucessões.
5.2. Direito internacional privado.
5.3. Direito comercial.
5.4.Outros ramos do direito privado.

6. As disciplinas intermediárias (direitos mistos).
6.1. Direito processual.
6.2.Direito do trabalho.
6.3. Direito comunitário.
7. Outros ramos do direito.

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 303 ss)

24. Sumários

Sumário da 24.ª Lição (18 de Novembro de 2016)

Continuação do Sumário da Lição anterior.
A especialização das regras de direito:

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

Sumário da 23.ª Lição (18 de Novembro de 2016)

3.4. Direitos do homem e direitos fundamentais.

4. Uma aproximação à ideia de justiça. 

5. Noção elementar do direito.
6. Direito objectivo e direito subjectivo. 

A identificação da regra do direito.

1. A generalidade e a impessoalidade da regra de direito.
2. A finalidade social da regra do direito.
3. O carácter exterior da regra do direito.
4. O carácter coercitivo da regra do direito.
4.1. O carácter obrigatório da regra do direito.
4.2. O carácter sancionatório da regra do direito.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 237 ss)  

10. AVISO

10 AVISO

As páginas 192 e 193 (Perspectiva jurídica do marxismo) e 205 a 217 (Os direitos humanos. Perspectiva histórica)  não foram sumariadas. Não pertencem ao programa.

22. Sumários

Sumário da 22.ª Lição (17 de Novembro de 2016)

3. 2. As diversas gerações dos direitos humanos.
3.3. A fundamentação dos direitos humanos.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 217 ss)

9. AVISO

9. AVISO
As páginas 170 a 185  não foram sumariadas. Não pertencem ao programa.

8. AVISO

8. AVISO

2. SUGESTÃO ( prioridade muito alta)

Peço que leiam a "Declaração dos direitos do homem e do cidadão"(1789), a "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (1948), o "Pacto Internacional de Direitos económicos, Sociais e Culturais" (1966) , o "Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos" (1966) e a "Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" (2000). Existem textos respeitantes a certas categorias de pessoas: "Declaração dos direitos da criança"; "Declaração dos direitos de deficiente mental", etc.

21. Sumários

Sumário da 21.ª Lição (11 de Novembro de 2016)

3. Elementos para uma conclusão.
3.1. A pretensão de uma terceira via.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 195 ss).

20. Sumários

Sumário da 20.ª Lição (11 de Novembro de 2016)

O positivismo jurídico (conclusão):

2.3.2. O positivismo sociológico.
2.4. Crítica ao positivismo.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 190 ss)

19. Sumários

Sumário da 19.ª Lição (9 de Novembro de 20169

2.3. Duas concepções positivistas:
2.3.1. Hans Kelsen e a "doutrina pura do direito".

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 158 ss. Para uma síntese cfr. Mário Reis Marques, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e métodos de ensino, Coimbra, 2009, 119 ss).

7. AVISO

7. AVISO

A prova de "Avaliação Repartida" será  realizada no dia 8 de Novembro (hoje), no Auditório, às 16H30.

18. Sumários

Sumário de 18.ª Lição (4 de Novembro de 2016)

2.2.5. A omnipotência do legislador: Montesquieu e Beccaria.
2.2.6. A prevalência da lei.
2.2.7. O Estado como o titular do direito.
2.2.8. Savigny: a ciência jurídica (histórica) como justificação do direito positivo.

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 161 ss.)

17. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (4 de Novembro de 2016)

 2.2. Fontes históricas do positivismo (cont.):

 2.2.2. Hobbes: a concepção formalista e imperativista do direito.
 2.2.3. A composição de um círculo vicioso. A vontade geral e a lei.
 2.2.4. A posição dos juízes no Estado Moderno.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 154  ss)

16. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (3 de Novembro de 2016)

2. A resposta positivista.
2.1.O positivismo jurídico.
2.1.1. Alguns sentidos de positividade.
2.1.2. Características do positivismo.
2.2. Fontes históricas do positivismo.
2.2.1. O positivismo filosófico.

6. AVISO6. AVISO

6. AVISO

Quem desejar desistir do sistema de "Avaliação Repartida"  deverá manifestar a sua intenção  entregando-me uma declaração escrita, datada e assinada, até ao fim da aula teórica da próxima sexta-feira (4 de Novembro). Quem o fizer passará a integrar o sistema de "Avaliação Final".