Sumário da 23.ª Lição (18 de Novembro de 2016)

3.4. Direitos do homem e direitos fundamentais.

4. Uma aproximação à ideia de justiça. 

5. Noção elementar do direito.
6. Direito objectivo e direito subjectivo. 

A identificação da regra do direito.

1. A generalidade e a impessoalidade da regra de direito.
2. A finalidade social da regra do direito.
3. O carácter exterior da regra do direito.
4. O carácter coercitivo da regra do direito.
4.1. O carácter obrigatório da regra do direito.
4.2. O carácter sancionatório da regra do direito.

(Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 237 ss)