18. Sumários

Sumário de 18.ª Lição (4 de Novembro de 2016)

2.2.5. A omnipotência do legislador: Montesquieu e Beccaria.
2.2.6. A prevalência da lei.
2.2.7. O Estado como o titular do direito.
2.2.8. Savigny: a ciência jurídica (histórica) como justificação do direito positivo.

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 161 ss.)