27. Sumários

Sumário da 27.ª Lição (25 de Novembro de 2016)

Continuação do Sumário da Lição anterior.

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.

2. As ficções legais.

 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 385 ss)