24. Sumários

Sumário da 24.ª Lição (18 de Novembro de 2016)

Continuação do Sumário da Lição anterior.
A especialização das regras de direito:

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.