21. AVISO

21. AVISO

Para terem acesso ao  vídeo do Senhor Dr. Pedro Falcão, com uma REVISÃO INTERCALAR, os Senhores estudantes devem fazê-lo através da seguinte hiperligação:https://cloud.fd.uc.pt/s/gMaGBP8DaBz6cGs

20. AVISO

20. AVISO

A exposição teórica referente ao Sumário da  19.ª Lição encontra-se no "Nónio", no "Material de Apoio". 

19. Sumários

Sumário da 19.ª Lição (30 de Abril de 2020)

As orientações teoréticas (cont.):

b) O positivismo sistemático-conceitual ("Begriffsjurisprudenz"):

  1)  A  Escola  histórica.
  2) O método histórico. 
  3) A denominação da Escola (Begriffsjurisprudenz).
  4) Coordenadas fundamentais da Escola ("Begriffsjurisprudenz").
  5) Método.
  6) A relevância  da construção-conceitualização.
  7) Principais representantes.
  8) Avaliação da Escola.

c) Referências ao "Método jurídico" em que acabaram por fundir-se aquelas duas Escolas.
1) As coordenadas metodológicas do "Método jurídico".

d) Uma reflexão sobre as orientações teoréticas.

 (Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 17.ª)

19. AVISO

19. AVISO

Na Época normal e na Época de recurso, a avaliação será realizada pela via do  exame oral através de videoconferência.

18 AVISO

18. AVISO

A exposição teórica referente aos Sumários da 17.ª e 18.ª Lições encontra-se no "Nónio", no "Material de apoio". 

18. Sumários

a) O positivismo exegético (École de l' exégèse). cont.
  
 3. A denominação da Escola ("École de l' exégèse").
 4. Principais representantes.
 5. Coordenadas fundamentais da "Escola da exegese".
 6. Método.
 7. Evolução e declínio da Escola.
8. Perspectiva crítica.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit. Lição 17.ª; António Castanheira Neves, Curso de introdução ao direito, Coimbra, 1971-72, 410 ss ).


   
  

17. Sumários

Sumário da 17.ª Lição (23 de Abril de 2020)

Metodologia:

a) Reflexões sobre a metodologia. Sua importância
b) As diversas compreensões (no mundo Romano, na Idade Média, na  Idade Moderna).
c) A  caracterização das mais importantes orientações metódico-metodológicas a partir do século XIX.
d)  Orientações teoréticas e orientações práticas. 

a) O positivismo exegético (École de l' exégèse).

1. O direito francês nas vésperas do "Code Civil".
2. A relevância do "Code Civil".

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit. Lição 17.ª; António Castanheira Neves, Curso de introdução ao direito, Coimbra, 1971-72, 410 ss ).

17. AVISO

17. AVISO

Para terem acesso ao  vídeo do Senhor Dr. Pedro Falcão, sobre a "Concorrência das normas no tempo", os Senhores estudantes  devem fazê-lo através da seguinte hiperligação:https://cloud.fd.uc.pt/s/AoxM6LBMdsAb3HQ A acrescer encontrarão um  ficheiro .pdf de um acórdão in https://cloud.fd.uc.pt/s/p7SqxGjk5BTxC2i

16. AVISO

16. AVISO

A exposição teórica referente aos Sumários da 15.ª e 16.ª Lições encontra-se no "Nónio", no "Material de apoio". 

16. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (correspondente  a 17 de Abril)

e) Os princípios que predominantemente  se afirmam. 
f) As teorias que os procuram sintetizar: 
1. A "doutrina dos direitos adquiridos".
2. A "doutrina do facto passado".
g) A projecção da "doutrina do facto passado"  no art. 12.º do Código Civil.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.º)

15. Sumário

Sumário da 15.ª Lição (16 de Abril de 2020)

O problema da lacunas (conclusão):

j) O ideal da plenitude e o postulado da plenitude

5. A concorrência das normas no tempo.

a) Enquadramento geral.
b) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema. 
c) O direito transitório.
d) Critérios específicos de certos ramos do direito.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.º)

15. AVISO

15. AVISO

Para terem acesso ao quarto  vídeo do Senhor Dr. Pedro Falcão, sobre as lacunas, os Senhores estudantes  devem fazê-lo através da seguinte hiperligação:https://cloud.fd.uc.pt/s/7FJwoYx78Ft3A5z. A acrescer encontrarão um  ficheiro .pdf de um acórdão in https://cloud.fd.uc.pt/s/KWa9RGetPqxX2YR

14. AVISO

14. AVISO

«Prezados Senhores Estudantes,

Na unidade curricular de Introdução ao Direito II não estaremos este ano em condições de assegurar a alternativa da avaliação repartida. 

Os termos em que decorrerá a avaliação final serão comunicados logo que seja possível.

Uma Boa Páscoa e muita saúde para todos!»

13. AVISO

13. AVISO

A exposição teórica referente aos Sumários da 13.ª e 14.ª Lições encontra-se no "Nónio", no "Material de apoio". 

14. Sumários

Sumário da 14.ª Lição (correspondente a 3 de Abril de 202o)

Integração das  lacunas (cont.):

h) O art. 10.º do actual Código Civil.
1. As opções do legislador.
i) A actual discussão sobre o problema das lacunas.

Apontamentos das aulas (10. AVISO)

13. Sumários

Sumário da 13.ª Lição (correspondente a 2 de Acril de 2020)

Integração (cont.):

e) Hetero-integração.
f) Auto-integração.
g) O art. 16.º do Código Civil de 1867.

Apontamentos das aulas (10. AVISO)

12. AVISO

12. AVISO

Para terem acesso ao terceiro  vídeo do Senhor Dr. Pedro Falcão, sobre a "Interpretação jurídica", os Senhores estudantes  devem fazê-lo através da seguinte hiperligação: https://cloud.fd.uc.pt/s/cEaBWYxg9z9iozY

11. AVISO

11. AVISO

A exposição teórica referente aos Sumários da 11.ª e 12.ª Lições encontra-se no "Nónio", no "Material de apoio". 

12. Sumários

Sumário da 12.ª Lição (correspondente à aula de 27 de Março)

4. O problema das lacunas:
a) O conceito de lacuna.
b) A rejeição do problema. 
c) Espaço jurídico e espaço extrajurídico.
d) Lacunas intencionais ou  voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias; lacunas de previsão e lacunas de estatuição; lacunas da lei e lacunas do direito.

Apontamentos das aulas (10.º Aviso).

10. AVISO

10. AVISO
INTEGRAÇÂO

A problemática da "integração" não tem texto recomendado. É uma oportunidade para todos tomarem contacto com a realidade. Ora, nesta, para além dos textos legislativos, que são mais do que recomendados, não existe um "texto" oficial. Existe sim um discurso jurídico, mas este é "construído". Estamos perante um tema muito significativo da ciência jurídica.  Devemos então tomar contacto directo com as diversas posições que os juristas assumem sobre a integração e participar no "debate". Assim, convido todos a consultarem "Introduções ao direito", "Noções fundamentais", textos específicos sobre as lacunas , etc.

Tópicos de leitura: conceito de lacuna, tipos de lacunas,  analogia legis e analogia iuris, outros meios possíveis de "integração", evolução da polémica sobre a integração em Portugal, interpretação do art. 10.º do nosso Código Civil. Entretanto, ninguém deve sentir-se isolado: existem as aulas...teóricas e práticas.

9. AVISO

9. AVISO

INTERPRETAÇÃO

AS REGRAS JURÍDICAS (UMA DAS EXPRESSÕES DO DIREITO) PERTENCEM AO MUNDO DO INTELIGÍVEL E NÃO DO SENSÍVEL. A SUA TEXTURA (O SEU METERIAL) PERTENCE À DIMENSÃO DO PENSAMENTO, DO SENTIDO. SÃO CONTEÚDOS DO PENSAMENTO FINALIZADOS DESTINADOS A DIRIGIR A CONDUTA HUMANA. ESTA TEXTURA IMATERIAL IMPEDE NÃO SÓ DE AS APREENDERMOS PELAS NOSSAS CAPACIDADES FÍSICAS, COMO DE AS TRANSMITIRMOS DIRECTAMENTE, TAL COMO ACONTECE NO MUNDO FÍSICO, COM A PASSAGEM DE OBJECTOS (UM LIVRO, UMA CANETA, ETC.) DE MÃO EM MÃO. A COMUNICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS É INDIRECTA, CARECE DE MEDIAÇÃO. ENTRE A PUBLICAÇÃO DE UM TEXTO LEGISLATIVO E A SUA APLICAÇÃO INTERPÕE-SE A INTERPRETAÇÃO. O TEXTO NÃO É O PORTADOR DE UMA VERDADE INSOFISMÁVEL, NÃO SE IMPÕE IMEDIATAMENTE PELA SUA EVIDÊNCIA. A INTERPRETAÇÃO SITUA-SE, ASSIM, NO CENTRO DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA. É ESTA A RAZÃO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À EXIGÊNCIA QUE O NOSSO GRUPO DE TRABALHO IMPÕE A SI PRÓPRIO NO QUE RESPEITA A ESTA MATÉRIA.