15. Sumário

Sumário da 15.ª Lição (16 de Abril de 2020)

O problema da lacunas (conclusão):

j) O ideal da plenitude e o postulado da plenitude

5. A concorrência das normas no tempo.

a) Enquadramento geral.
b) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema. 
c) O direito transitório.
d) Critérios específicos de certos ramos do direito.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.º)