45 Sumários

Sumário da 35ª Lição (18 de Dezembro)

CAP. XVI

A ordem jurídica.
1.Características da ordem jurídica:
a) Unidade; b) Coerência; c) Plenitude d)Adequação aos valores que fundam os direitos humanos.
2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(MRM, Introdução cit., 431 ss)