26. Sumários

Sumário da 26ª Lição (20 de Novembro)

Cap. X
A identificação da regra de direito

4.2. O carácter sancionatório da regra de direito.
4.2.1. Objecção estribada no cumprimento espontâneo do direito.
4.2.2. Objecção baseada na frequente incapacidade de restituição do direito por parte da coacção.
4.2.3. Objecção apoiada na insusceptibilidade de o Estado ser objecto de coação.
4.2.4. Objecção baseada na impotência do Direito Internacional.
4.2.5. Objecção extraída do regime das «obrigações naturais»
5. A necessidade da coacção.

(MRM, Introdução cit. 271 ss)