31. Sumários

Sumário da 31ª Lição (04 de Dezembro)

CAP. XII

Estrutura e classificação das regras do direito
1. A estrutura das regras: previsão e estatuição.
2. A previsão como estrutura funcional.
3. A classificação das regras.
3.1. Classificação atinente à estrutura das regras.
3.2. Classificação atinente ao âmbito espacial de validade das regras.
3.3. Classificação atinente à obrigatoriedade das regras.
3.4. Classificação atinente à generalidade e abstracção das regras.
3.5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas

(MRM, Introdução cit., 363 ss)