27. Sumários

Sumário da 27ª Lição (24 de Novembro)

CAP. XI
A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e Direito privado.
2. uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1.Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.
4. As subdivisões do direito público.
4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.

MRM, Introdução cit., 293 ss)