34. Sumários

Sumário da 34ª Lição (15 de Dezembro)

Cap.XIV

Vigência das disposições normativas: Publicação. Entrada em vigor. Cessação da vigência (esta matéria será tratada nas aulas práticas).

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 411 ss)
CAP.XV

A codificação das regras de direito. Pressupostos do modelo codificatório. A ruptura dos códigos com o passado. Alguns aspectos da codificação do direito nacional.Algumas notas iniciais. A codificação proprio nomine. A crise da codificação.

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 421 ss)