36. Sumários

Sumário da 36.ª Lição (13 de Dezembro de 2012)

Características da ordem jurídica (cont.):

b) Coerência
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos humanos.

2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 441 ss)