segunda-feira, abril 13, 2009

16. Sumários

Sumário da 16ª Liçã0 (26 de Março)

3. Interpretação jurídica (cont.):
i) Os resultados da interpretação: o seu sentido e as suas modalidades tradicionais:
1. Interpretação declarativa.
2. Interpretação restritiva.
3. Interpretação extensiva.
4. Interpretação enunciativa.
5. Interpretação ab-rogatória.

(Texto de acompanhamento: António Castanheira Neves, Interpretação jurídica cit.,)