8. Sumários

Sumário da 8ª Lição (5 de Março)

Continuação do sumário da lição anterior.

2. As fontes do direito (cont.).
2.3. A teoria tradicional das fontes do direito.
1. O seu sentido e temática.
2. Alusão particular ao problema dos «assentos».
a) Caracterização do instituto dos «assentos».
b) A revogação do instituto dos «assentos».
c) O julgamento ampliado de revista.

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., 16ª Lição).