28. Sumáros

Sumário da 28.ª Lição (2 de Dezembro de 2016)

Alguns procedimentos técnicos usuais.

3. Definições legais.
4. Remissões legais.
5. Enumerações legais.
6. Divisões e partes gerais.
7. Cláusulas gerais.

8. Conceitos indeterminados.

 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 393 ss)