31. Sumários

Sumário da 31.ª Lição (12 de Dezembro de 2014)

A ordem Jurídica:
1. Características da ordem jurídica.
a) Unidade.
b) Coerência.
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

  (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 431 ss)