28. Sumários

Sumário da 28.ª Lição (11 de Dezembro de 2014)

3. Classificação das regras (cont.):

3.5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas.

4. Quadro sinóptico.

Cap. XIII

Alguns procedimentos técnicos usuais.

1. As presunções legais.
2. As ficções legais.

 (Texto de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 379 ss)