29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (12 de Dezembro de 2014)

Alguns procedimentos técnicos usuais (cont.):

3. Definições legais.
4. Remissões legais.
5. Enumerações legais.
6. Divisões e partes gerais.
7. Cláusulas gerais

 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 393  ss)