19. Sumários

Sumário da 19ª Lição (2 de Abril)

4. O problema das lacunas.

a) O conceito de lacuna.
b) Lacunas intencionais ou voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias. Lacunas de previsão e lacunas de estatuição. Lacunas da lei e lacunas do direito.
c) A rejeição do problema.
d) Hetero-integração.
e) Auto-integração.

(Tema livre: atenção ao 3º. AVISO)