25. Sumários

Sumário da 25ª Lição (29 de Novembro)

Classificação das regras(cont.). Classificação atinente à generalidade e abstracção das regras. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras. Classificações atinentes à função das regras. Regras primárias e regras secundárias. Regras substantivas e regras adjectivas.

Alguns procedimentos técnicos usuais. As presunções legais.

(Texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 374 ss)