20. Sumários

Sumário da 2oª Lição (19 de Novembro)

Direitos do homem e direitos fundamentais. Uma aproximação à ideia de justiça. Noção elementar do direito. Direito objectivo e direito subjectivo. O direito objectivo. Identificação da regra do direito. A generalidade e a impossibilidade da regra de direito.

(Texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 237 ss.)