21. Sumários

Sumário da 21ª Lição (22 da Novembro)

A finalidade social da regra de direito. O carácter exterior da regra de direito. O carácter coercitivo da regra do direito. O carácter obrigatório da regra de direito. O carácter sancionatório da regra de direito. Objecção estribada no cumprimento espontâneo do direito. Objecção baseada na frequente incapacidade de restituição do direito por parte da coacção. Objecção apoiada na insusceptibilidade de o Estado ser objecto de coacção. Objecção baseada na impotência do direito internacional.

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 266 ss)