22. Sumários

Sumário da 22ª Lição (22 de Novembro)

Objecção extraída do regime das «obrigações naturais". A necessidade da coacção. Espacialização das regras de direito. Summa divisio (?): Direito público e Direito privado. Uma distinção instrumental. Principais critérios em que assenta a distinção. Critério dos interesses em jogo. Critério da posição dos sujeitos. As subdivisões do direito público. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito fiscal. Direito internacional público.

(Texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 279 ss)