29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (6 de Dezembro de 2019)

A ordem Jurídica: 
1. Considerações gerais. A identificação da "ordem jurídica".
2. Características da "ordem jurídica":
a) Unidade.

b) Coerência.

c) Plenitude.

d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

3. A "ordem jurídica" como conjunto de normas primárias e secundárias.

Texto de  de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 431 ss)