24. Sumários

Sumário da 24.ª Lição (18 de Novembro de 2019)

A especialização das regras de direito:

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

4. As subdiviões do direito público.
4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4.6. Outros ramos do direito público.


Texto de  de acompanhamento, Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss