16. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (22 de Março de 2019)

O problema da lacunas (cont.):

g) O art. 16.º do Código Civil de 1867.
h) O art. 10.º do actual Código Civil.
1. As opções do legislador.
i) A actual discussão sobre o problema das lacunas.

Apontamentos das aulas (5. AVISO)