31. Sumarios

Sumário da 31.ª Lição (9 de Dezembro de 2016)

1. Características da ordem jurídica (cont.):
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 446 ss)