37. Sumários

Sumário da 37.ª Lição (12 de Dezembro de 2013)

Características da ordem jurídica (cont.):
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos humanos.

2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 446 ss)