29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (21 de Novembro de 2013)

A especialização das regras de direito

1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

4. As subdivisões do direito público.

4.1. Direito constitucional.
4.2. Direito administrativo.
4.3. Direito fiscal.
4.4.Direito internacional público.
4.5. Direito penal.
4.6. Outros ramos do direito público.
 (Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss)