18. Sumários

Sumário da 18.ª Lição (17 de Abril)

5. A concorrência das normas no tempo.
a) Referência ao carácter pré-metodológico e conflitual do problema.
b) Os princípios que predominantemente nele se afirmam.
c) As teorias que os procuram sintetizar:
    1. A "doutrina dos direitos adquiridos".
   
(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18.ª)