16. Sumários

Sumário da 16.ª Lição (3 de Abril de 2012)

O problema das lacunas (cont.):

f) O espaço jurídico e o espaço extrajurídico.
g) O art. 4.º do Código Civil francês.
h) O art. 16.º do Código Civil de 1867.
i) O art. 10.º do actual Código Civil.
j) A actual discussão sobre o problema das lacunas.

(Tema livre)