15. Sumários

Sumário da 15.ª Lição (3 de Abril de 2012)

 4. O problema das lacunas:

a) O conceito de lacuna.
b)Lacunas intencionais ou  voluntárias e lacunas não intencionais ou involuntárias; lacunas de previsão e lacunas de estatuição; lacunas da lei e lacunas do direito.
c) A rejeição do problema.
d) Hetero-integração.
e) Auto-integração.

 (Tema livre)