34. Sumários

Sumário da 34.ª Lição (15 de Dezembro de 2011)

Características da ordem jurídica (cont.):
b) Coerência
c) Plenitude.
d) Adequação aos valores que fundam os direitos humanos.
2. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.
3. Efeitos da ordem jurídica:
a) Liberdade.
b) Segurança.
c) Paz.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 441 ss)