29. Sumários

Sumário da 29.ª Lição (28 de Novembro de 2011)

Cap. XI
A especialização das regras de direito
1. Summa divisio (?): Direito público e direito privado.
2. Uma distinção instrumental.
3. Principais critérios em que assenta a distinção.
3.1. Critério dos interesses em jogo.
3.2. Critério da posição dos sujeitos.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 293 ss)