8. AVISO

Prioridade muito alta:

MATÉRIA PARA A PROVA ESCRITA

1. MRM, Introdução ao direito I, Coimbra 2007:

Págs. 11 a 170 (até Manifestações históricas...).
Págs. 186 a 192 (até perspectivas jurídicas...).
Págs. 193 a 205 (até Direitos humanos...).
Págs. 217 a 224 (até uma aproximação antropológica...).
Págs. 227 a 250.
Págs. 263 a 273.
Págs. 280 a 283.
Págs. 363 a 409.
Págs. 419 a 476.

(A matéria correspondente ao Cap. XIV (Vigências das disposições normativas) só será questionada na prova oral).

2. MRM, Introdução ao direito I. Programa, conteúdos e Métodos de ensino, Coimbra, 2009:

Págs. 63 a 70.
Págs. 122 e 123.
Págs. 132 a 134

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