30. Sumários

Sumário da 30ª Lição (2 de Dezembro de 2010)

3.4. Classificação atinente à generalidade e abstracção das regras.
3.5. Classificação atinente ao regime sancionatório das regras.
3.6. Classificações atinentes à função das regras.
3.6.1. Regras primárias e regras secundárias.
3.6.2. Regras substantivas e regras adjectivas.

Cap. XIII
Alguns procedimentos técnicos usuais.
1. Presunções legais.
2. Ficções legais.

(MRM, Introdução ao direito cit., 374 ss)