22. Sumários

Sumário da 22ª Lição (16 de Abril)


5. A concorrência de normas no tempo:
a) Referência ao carácter tendencialmente pré-metodológico e conflitual do problema.
b) Os princípios que nele predominantemente se afirmam.
c) As teorias que os procuram sintetizar:
1. A "doutrina dos direitos adquiridos".

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 18ª)