36. Sumários

Sumário da 36ª Lição (5 de Junho)

c) A "Jurisprudência dos interesses" de Ph. Heck:
1- Directrizes da concepção metodológica de Heck.
2- A atitude antifilosófica da Jurisprudência dos interesses.
3- O conceito de norma: solução valoradora de um conflito de interesses.
4- O conceito de sistema: sistema interno e sistema externo.
5- Problemas de formulação e problemas normativos.
6- A interpretação da lei: interesses causais e interesses de opção.
7. O conceito de lacuna e os critérios de integração.
8- A interpretação correctiva.
9- Uma avaliação de conjunto da Jurisprudência dos interesses.