28.Sumários

Sumário da 28ª Lição (6 de Dezembro)

Vigência das disposições normativas: Publicação. Entrada em vigor. Cessação da vigência (esta matéria será tratada nas aulas práticas). A codificação das regras de direito. Pressupostos do modelo codificatório.

(texto de acompanhamento, MRM, Introdução cit., 411 ss)