23. Sumários

Sumário da 23.ª Lição (14 de Maio de 2020)

c) A "Jurisprudência dos interesses" de Philipp Heck  (Cont.):

5- O conceito de norma: solução valoradora de um conflito de interesses.
6. O juiz como servidor da lei ("obediência pensante").
7- O conceito de sistema: sistema interno e sistema externo.
8- Problemas de formulação e problemas normativos.
9- A interpretação da lei: "interesses causais" e "interesses de opção".

10. Teoria da interpretação: Orlando de Carvalho (com Heck, mas além de Heck).

11. A interpretação correctiva. 

12. O conceito de lacuna e os critérios de integração. 
13. Uma avaliação de conjunto da Jurisprudência dos interesses. 

(Texto de acompanhamento: Fernando José Bronze, Lições de introdução ao direito cit., Lição 17.ª)