17. AVISO

17. AVISO

Matéria para a avaliação: Época normal (Exame final: 7 de Janeiro, de 2018). 

  MRM, Introdução ao direito I, Coimbra, 2011                           

Págs. 11 a 170 (até Manifestações históricas).
Págs. 186 a 192 (até perspectivas jurídicas).
Págs. 193 a 205 (até Direitos humanos).
Págs. 217 a 224 (até Uma aproximação antropológica).
Págs. 227 a 250.
Págs. 263 a 273.
Págs. 280 a 283.
Pags. 319 a 322
Págs. 297 a 362 (apenas a leitura e  o conhecimento do elenco dos direittos público, privado e mistos).
Págs. 363 a 409.
Págs. 419 a 476.
A matéria correspondente ao cap. XIV ("Vigência das disposições normativas") - págs. 411 ss - só será questionada na prova oral.