29 Sumários

Sumário da 29.ª Lição (07/12/2018)

A ordem Jurídica (conclusão):
2. Características da ordem jurídica (conclusão):
b) Coerência.

c) Plenitude.

d) Adequação aos valores que fundam os direitos do homem.

3. A ordem jurídica como conjunto de normas primárias e secundárias.

(Texto de acompanhamento: Mário Reis Marques, Introdução ao direito cit., 441 ss)